⚠️ VERSÃO PRELIMINAR — v1.0-preliminar — Este documento está em revisão jurídica e pode ser alterado antes da cobrança do primeiro cliente pagante.

Termos de Uso do Clivo

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Clivo, você ("Dentista" ou "Usuário") concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

O Clivo é operado por Victor Teixeira (doravante "Clivo", "nós"). Para contato: victorteixeiravieira@gmail.com.

2. O que é o Clivo

O Clivo é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão odontológica que oferece:

Agenda digital com link público de agendamento
CRM de pacientes com histórico e métricas
Prontuário eletrônico com anamnese, evoluções e odontograma
Gestão financeira de procedimentos e honorários
Integração com Google Calendar
Assistente Lia (automações de WhatsApp — quando disponível)

3. Elegibilidade

Para usar o Clivo, você deve:

Ser cirurgião-dentista regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO)
Ter capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos)
Usar a plataforma exclusivamente para fins profissionais lícitos

4. Sua conta

4.1 Criação e segurança

Você é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
Manter a confidencialidade de sua senha
Notificar imediatamente suspeitas de acesso não autorizado
Todas as atividades realizadas em sua conta

4.2 Conta individual

Cada conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar credenciais ou criar contas em nome de terceiros sem autorização.

5. Planos e pagamento

5.1 Plano gratuito de teste

Durante a fase inicial, algumas contas recebem acesso gratuito por tempo determinado. Esse benefício não gera direito adquirido e pode ser encerrado com aviso prévio de 7 dias.

5.2 Plano pago

Ao assinar um plano pago:

A cobrança ocorre no início de cada período (mensal ou anual)
O processamento é realizado via Asaas (gateway de pagamento brasileiro)
Os dados do cartão são tokenizados — o Clivo não armazena o número completo

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel em Perfil → Assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago.

5.4 Inadimplência

Em caso de falha de cobrança, você receberá avisos e terá um prazo para regularização antes do bloqueio de acesso.

5.5 Reembolsos

Reembolsos são analisados caso a caso. Para solicitações, envie e-mail para victorteixeiravieira@gmail.com em até 7 dias após a cobrança.

6. Uso aceitável

6.1 Permitido

Gerenciar sua clínica odontológica e seus pacientes
Compartilhar seu link de agendamento público
Exportar seus dados a qualquer momento

6.2 Proibido

É vedado:

Usar a plataforma para fins ilegais ou contrários à ética odontológica (Código de Ética Odontológica, CFO)
Tentar acessar dados de outros usuários
Realizar engenharia reversa, scraping ou automação não autorizada
Inserir dados falsos de pacientes
Compartilhar capturas de tela com dados sensíveis de pacientes em redes sociais
Usar a plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

7. Dados dos pacientes e LGPD

7.1 Você é o controlador

Você, como dentista, é o controlador dos dados de seus pacientes nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). O Clivo é o operador. Você é responsável por:

Obter o consentimento de seus pacientes para o tratamento de dados
Informar aos pacientes sobre o uso de software de gestão
Cumprir as obrigações do CFO sobre prontuários (Resolução 198/2019)

7.2 Obrigação de sigilo

Você assume compromisso de sigilo profissional sobre os dados dos pacientes, conforme o Código de Ética Odontológica.

7.3 Portabilidade de dados

Ao encerrar sua conta, seus dados são exportáveis em formato JSON via Perfil → Exportar meus dados ou pelo endpoint GET /api/perfil/exportar-dados.

8. Disponibilidade e SLA

O Clivo é fornecido "como está" (as-is) durante a fase de testes. Não garantimos disponibilidade mínima nesta fase. Para a versão comercial, publicaremos um SLA formal.

Realizamos manutenções com aviso prévio sempre que possível. Em emergências, podemos interromper o serviço sem aviso.

9. Propriedade intelectual

O código, design e marca Clivo são de propriedade de Victor Teixeira
Os dados que você insere (pacientes, agendamentos, evoluções) são de sua propriedade
Você concede ao Clivo licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestar o serviço

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Clivo não se responsabiliza por:

Perda de dados causada por falha do usuário (senhas compartilhadas, dispositivos comprometidos)
Decisões clínicas tomadas com base em dados inseridos na plataforma
Interrupções causadas por força maior, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros
Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

11. Rescisão

11.1 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou enviando e-mail para victorteixeiravieira@gmail.com.

11.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar contas que:

Violem estes Termos
Apresentem inadimplência prolongada
Comprometam a segurança da plataforma ou de outros usuários

Notificaremos com antecedência mínima de 7 dias, exceto em casos de violação grave ou risco de segurança.

12. Alterações nos termos

Comunicaremos alterações por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência equivale à aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela Lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza - CE para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

E-mail: victorteixeiravieira@gmail.com
Responsável: Victor Teixeira
Localização: Fortaleza, Ceará, Brasil

Clivo — Gestão odontológica inteligente